Documentos Legais

Termos de Uso

Fique por dentro dos termos de uso dos nossos treinamentos. Leia com atenção antes de se matricular.

Última actualização: 16 de June de 2026
Índice
  1. Material de Apoio e Download
  2. Proibição de Partilha e Revenda
  3. Uso como Base em Projectos de Clientes
  4. Direitos Autorais e Uso Didático
  5. Política de Reembolso
  6. Parcerias e Licenciamento
  7. Contactos e Suporte
Leia antes de se matricular
Ao realizar a sua matrícula em qualquer curso da Santos António Academy, o aluno declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das cláusulas abaixo, não deverá prosseguir com a inscrição.

1. Material de Apoio e Download

Para uma melhor experiência do aluno nos treinamentos, disponibilizamos a opção de descarregar as aulas e todo o material de apoio dos cursos (códigos fonte, ficheiros, documentos e outros recursos).

Este modelo deixa o conteúdo de forma totalmente vitalícia para o aluno após o download, permitindo acesso mesmo sem conexão à internet.

O que está incluído
  • Vídeo-aulas em alta qualidade
  • Códigos fonte dos projectos práticos
  • Ficheiros de exercícios e datasets
  • Material de apoio em PDF
  • Actualizações do curso durante o período de acesso

2. Proibição de Partilha e Revenda

De forma alguma é permitido ao aluno realizar o compartilhamento do conteúdo na internet ou a venda das aulas e dos códigos fonte dos projectos.

De tempos em tempos realizamos verificações de validade dos certificados nos nossos sistemas. Certificados associados a contas que violem estes termos poderão ser cancelados.

Acções expressamente proibidas
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Publicar aulas em plataformas como YouTube, Udemy, etc.
  • Vender ou redistribuir o conteúdo do curso
  • Criar cópias não autorizadas do material
  • Transmissão em streaming não autorizada

3. Uso como Base em Projectos de Clientes

É permitido ao aluno usar como base o projecto criado no curso para implementar soluções para os seus clientes que necessitem de um sistema semelhante ao desenvolvido durante o treinamento.

No entanto, o nosso sistema/projecto original não poderá ser revendido na internet de forma alguma, seja como produto acabado ou como template.

Permitido
  • Usar como base para projecto de cliente
  • Adaptar e personalizar o código
  • Entregar como solução personalizada
Não permitido
  • Revender o projecto original
  • Publicar como template/produto
  • Comercializar o código-fonte directamente

4. Direitos Autorais e Uso Didático

O nosso conteúdo é disponibilizado exclusivamente para fins didáticos. Todo o material produzido — vídeos, textos, códigos, apresentações e demais recursos — é protegido por direitos autorais.

Qualquer forma de uso que infrinja as regras de direitos autorais do nosso material estará sujeita a responsabilidade judicial, nos termos da legislação angolana e internacional aplicável.

5. Política de Reembolso

Por se tratar de um conteúdo totalmente digital, e por darmos a opção ao aluno de descarregar todo o conteúdo, não realizamos trocas nem devoluções do valor após o conteúdo ser disponibilizado no painel do aluno.

Uma vez liberado o acesso, o aluno pode:

  • Aceder ao material através do seu painel de aluno no portal (disponível por 3 anos)
  • Descarregar os ficheiros e aulas para ter o conteúdo de forma vitalícia
Atenção: Antes de adquirir um curso pago, verifique as aulas de preview gratuitas disponíveis para garantir que o conteúdo corresponde às suas expectativas.

6. Parcerias e Licenciamento

Se tem interesse em trabalhar com os nossos cursos na sua escola, empresa ou portal educativo, disponibilizamos modelos de parceria e licenciamento adequados a diferentes contextos.

Para saber mais sobre como trabalhamos com parcerias, entre em contacto connosco através dos meios indicados abaixo.

7. Contactos e Suporte

Para dúvidas, suporte técnico, questões sobre parcerias ou qualquer assunto relacionado com os termos acima, entre em contacto connosco:

Concordo com os Termos de Uso

Ao matricular-se em qualquer curso, confirma que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso.